Curso_de_direito_do_trabalho(2)

Carrion 432, este último citando os demais; Sergio Pinto Martins 433; Russomano 434, Wagner
Giglio 435 e Mauricio Godinho Delgado 436. A citação exaustiva serve para confirmar a afirmação
inicial de que a doutrina é unânime no mesmo sentido.
Modernamente é possível se configurar o comportamento sexual desregrado pelo uso constante de
pornografia na rede mundial de computadores, ou na frequência a casas de prostituição ou similares.
Este tipo trabalhista, sem sombra de dúvidas, sofreu forte influência de uma sociedade
conservadora, dentro do contexto social de sua aprovação, considerando-se que sua previsão data da
redação original da CLT (1943).
Entendo que o tipo trabalhista da incontinência de conduta, no tocante ao comportamento sexual do
empregado, só pode ser considerado para a justa causa se interferir no ambiente de trabalho, na
produtividade da empresa e na convivência com os colegas. Neste sentido a opinião de Mauricio
Godinho Delgado 437, com apoio na doutrina de Dorval Lacerda e Antonio Lamarca, ambos no
mesmo sentido.
3.2.2.2. Mau procedimento
O mau procedimento é definido por alguns como “conduta culposa do empregado que atinja a
moral, sob o ponto de vista geral, excluído o sexual, prejudicando o ambiente laborativo ou as
obrigações contratuais do obreiro” 438.
Não obstante a conceituação de Mauricio Godinho Delgado, o tipo trabalhista do mau
procedimento é muito mais amplo do que proposto pelo autor, não se vinculando ao aspecto somente
moral.
Conforme explica Valentin Carrion:
A figura do mau procedimento é tão ampla que poderia abranger todas as outras e, na prática, serve para focalizar qualquer ato do
empregado que, pela sua gravidade, impossibilite a continuação do vínculo, desde que não acolhido precisamente nas demais
figuras, nem excluído por algumas delas ao dar exato limite a determinada conduta 439.
Outro elemento que distingue os dois tipos trabalhistas diz respeito à repetição da falta.
A incontinência de conduta, como é caracterizada por uma vida sexual desregrada, não pode ser
retratada num único ato; o mau procedimento, ao contrário, pode ser caracterizado a partir de uma
única prática faltosa do empregado, desde que com a gravidade necessária para tanto. Citando um
exemplo: um vigilante responsável pela guarda de um depósito de mercadorias não comparece ao
trabalho, sem qualquer justificativa, facilitando, com sua ausência, a ação de criminosos; esta única
falta ao trabalho, diante de sua gravidade, poderá ser tipificada como mau procedimento.
3.2.3. Negociação habitual (art. 482, c, da CLT)