Curso_de_direito_do_trabalho(2)

4.2. Horas excedentes
As horas excedentes ao período normal devem observar a conjugação dos seguintes requisitos: a)
exibições extraordinárias; e b) intervalo de 2 (duas) horas antecedendo o início do labor
extraordinário. Este intervalo é do tipo não remunerado e não se computa no tempo de serviço do
empregado; tem a mesma finalidade do intervalo de 15 minutos antes do início da sobrejornada da
mulher (art. 384 da CLT) e do menor (art. 413, parágrafo único, da CLT).
Mauricio Godinho Delgado não cuida diretamente do intervalo do operador cinematográfico, mas
classifica como não remunerado o intervalo de 15 minutos para o início das horas extras da mulher e
do menor 864.
A Portaria n. 30, de 7-2-1958, cuida das normas técnicas sobre cabina de projeção de cinema, como
lembra Russomano 865. Sergio Pinto Martins destaca que esta regulamentação exige que as cabinas
mantenham ar condicionado, com sistema de exaustão para promover a remoção dos resíduos que a
operação cinematográfica expele no ar, como aerodispersoides tóxicos produzidos pelo arco
voltaico 866.
4.3. Exibição noturna
Conforme o art. 235 da CLT:
Art. 235. Nos estabelecimentos cujo funcionamento normal seja noturno, será facultado aos operadores cinematográficos e seus
ajudantes, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho e com um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário
da hora normal, executar o trabalho em sessões diurnas extraordinárias e, cumulativamente, nas noturnas, desde que isso se
verifique até 3 (três) vezes por semana e entre as sessões diurnas e as noturnas haja o intervalo de 1 (uma) hora, no mínimo, de
descanso.
§ 1º A duração de trabalho cumulativo a que alude o presente artigo não poderá exceder de 10 (dez) horas.
§ 2º Em seguida a cada período de trabalho haverá um intervalo de repouso no mínimo de 12 (doze) horas.
Este artigo permite que nos estabelecimentos de exibição noturna o operador acumule a jornada de
trabalho destinada à exibição diurna, sendo considerada esta como labor extraordinário. O texto legal
foi inspirado numa época em que a exibição diurna, aqui incluído o período da tarde, era
circunstância excepcionalíssima, daí sua qualificação como serviço extraordinário. Atualmente é
muito comum o início das sessões nos cinemas por volta das 11:00 h ou 12:00 h, particularmente em
sábados, domingos e feriados, mas isto não significa que foi revogada esta norma de proteção.
A jornada extraordinária deve observar os seguintes requisitos:
a) autorização por meio de negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva de trabalho);
b) pagamento das horas extras (jornada diurna) com adicional de 50%, sem autorização para a
compensação diante da omissão do art. 235;