Curso_de_direito_do_trabalho(2)

caracterizado o perdão da falta” 494; e Russomano:
Se, entre as numerosas formas de despedida indireta, em duas, apenas em duas, é licito ao empregado continuar no emprego
enquanto tramita, em juízo, sua reclamação, essas duas hipóteses constituem exceção à regra geral, isto é, à regra de que o
trabalhador indiretamente despedido deve deixar o emprego, para somente depois ajuizar a ação cabível contra o empregador 495.
A segunda linha de interpretação (b) – permanecer trabalhando – é defendida por Evaristo de
Moraes Filho e Antonio Carlos Flores de Moraes: “Apesar da gravidade das faltas enumeradas, o
empregado terá que continuar em serviço para pleitear a rescisão contratual, com exceção dos casos
previstos nas letras d e g” 496.
A terceira linha de interpretação (c) – o empregado, no caso concreto, poderá optar entre deixar ou
não o trabalho, é defendia por Valentin Carrion 497, Francisco Antonio de Oliveira 498 e Mauricio
Godinho Delgado 499.
Explica Valentin Carrion que
O texto introduzido no § 3º não significa que somente nos casos das letras d e g seja permitido ao empregado continuar
trabalhando após ajuizar reclamação que visa ao reconhecimento judicial da justa causa; nestes casos a lei expressamente permite;
nos demais, cada situação será livremente apreciada pelo julgador; outra conclusão levaria ao absurdo de obrigar-se o empregado
a demitir-se, e arcar com os riscos de não conseguir carrear aos autos a prova esperada, muitas vezes testemunhal, tão
imprevisível.
Diz Francisco Antonio: “Assim, preferível que se deixe ao alvedrio do empregado afastar-se ou
não. Ele, somente ele, poderá, vivenciando a realidade, dizer se conseguirá ou não permanecer
trabalhando”. “A análise fria do dispositivo levará ao inusitado de, ao invés de proteger o
empregado, obrigá-lo a aceitar injunções do empregador para não perder o emprego”.
Ensina Mauricio Godinho Delgado que
o trabalhador que alegue a prática de grave transgressão empresarial, propondo ação com pedido de rescisão indireta, pode
escolher entre afastar-se ou não do emprego, qualquer que seja a motivação tipificada para a ruptura contratual (alíneas a até g do
art. 483 da CLT). É evidente que sua escolha pela permanência no trabalho pode influir, negativamente, na avaliação que o juiz
fará sobre a infração grave que imputa ao empregador.
Mesmo não sendo majoritária, preferimos esta terceira linha de interpretação que, diga-se, é a
mais aceita no dia a dia da Justiça do Trabalho. Só o empregado poderá, no caso concreto, aferir se
seu afastamento facilitará a produção da prova necessária à rescisão indireta; somente o caso
concreto poderá trazer elementos para sua escolha e, ainda, para decidir se suportará o tempo de
demora do processo sem receber os salários pelo período de afastamento.
3.3.4. Julgamento do pedido de rescisão indireta
3.3.4.1. Empregado afastado: efeitos da sentença
Diante do pedido de rescisão indireta, com o empregado afastado do serviço, três situações podem