Curso_de_direito_do_trabalho(2)

objetos.
As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos
locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas
pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza.
O controle de um ambiente de trabalho hígido e adequado depende dos cuidados de todos com as
instalações que compõem o local de labor. Esta preocupação com as instalações, ainda que presente
na CLT e na regulamentação do Ministério do Trabalho, não conseguiu avançar para a percepção de
acesso aos portadores de necessidades especiais. As edificações em geral, no ambiente de trabalho,
não se encontram adaptadas às necessidades destes cidadãos, exatamente em razão da carência de
normas reguladoras exigindo as adaptações necessárias. Em raras ocasiões o ambiente de trabalho é
adaptado ao portador de deficiência.
Gláucia Gomes Vergara Lopes, em estudo monográfico sobre o tema, lembra que a
Recomendação n. 168 da OIT, que cuida da readaptação profissional e do emprego das pessoas
portadoras de deficiência, aprovada em junho de 1983, “repete a adoção do princípio da igualdade de
acesso, conservação e criação de emprego aos portadores de deficiência”, ideia já consagrada na
Recomendação n. 99, de 1955. Destaca a autora, particularmente no que interessa ao artigo ora
comentado, que a Recomendação n. 168 propõe a
eliminação gradual das barreiras e obstáculos de ordem física e arquitetônica, incluindo os meios de transporte, o acesso e o livre
movimento nos locais de formação e emprego dos portadores de deficiência, com aplicação imediata às novas construções e
instalações públicas e gradual para as demais 788.
No Brasil, a Constituição de 1988 constituiu o marco normativo de proteção ao portador de
deficiência, cuidando, inclusive, no art. 244, da edição de lei para adaptação dos logradouros
públicos, mas não tratou de mencionar os estabelecimentos privados.
Somente em 2000, com a edição da Lei n. 10.098, a norma constitucional do art. 244 ganhou
efetividade plena, sendo traçadas por esta lei
normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e
reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, condição indispensável para o sucesso de políticas de inserção
do portador de deficiência no mercado de trabalho 789.
A regulamentação específica sobre edificações incumbe ao Ministério do Trabalho, que editou a
Norma Regulamentadora n. 8, aprovada pela Portaria GM n. 3.214/1978, que, em linhas gerais, cuida
da segurança das edificações, mas não conseguiu alcançar os deficientes físicos, sendo omissa neste
particular.
13. Iluminação