Curso_de_direito_do_trabalho(2)

4.2. Sujeitos passivos da contribuição
A contribuição sindical é devida pelo simples enquadramento na categoria, mas em se tratando de
categoria profissional, como o valor é calculado com base no salário, só será devida se o
trabalhador estiver empregado; sem emprego o trabalhador continua a fazer parte da categoria, mas
deixa de ser sujeito passivo do tributo.
A empresa deixa de recolher a contribuição se estiver inativa, desde que tal informação conste nos
órgãos próprios de registro da sociedade. A paralisação das atividades de forma irregular, ou seja,
sem comunicação aos órgãos de registro, mantém com o empregador a obrigação da contribuição
sindical.
Há quem entenda que a empresa também deixa de contribuir quando não tiver empregados (neste
sentido Acórdão do TRT da 3ª Região, 1ª Turma, RO 01720-2006-104-03-00-3, rel. Des. Deoclécia
Amorelli Dias, DJ 3-8-2007) 1092. Não comungamos desta opinião, pois o cálculo da contribuição
sindical do empregador toma por base o capital social da empresa (art. 580, III, da CLT), sendo
irrelevante o número de empregados ou mesmo a inexistência destes.
4.3. Cálculo da contribuição sindical
A contribuição é devida uma única vez por ano, seja por empregados, trabalhadores autônomos e
profissionais liberais ou empregadores, na forma do art. 580 da CLT 1093.
O cálculo da contribuição do empregado é feito com base na remuneração de um dia de trabalho e
conforme os critérios do art. 582 da CLT.
A contribuição devida pelos autônomos, profissionais liberais e empregadores tinha por base o
“maior valor de referência” (MVR), que foi extinto. A Lei n. 8.177/1991, em seu art. 3º, extinguiu o
MVR. A Lei n. 8.383/1991, por sua vez, institui a UFIR como indexador de tributos e contribuições,
passando a ser a referência para o cálculo também da contribuição sindical. Portanto, onde se lê, por
exemplo, 150 vezes o Maior Valor de Referência (MVR), leia-se 150 UFIRs.
As instituições sem finalidade lucrativa, mesmo que seus estatutos sejam expressos neste sentido,
só obterão a isenção de contribuição sindical após requerimento expresso ao Ministério do Trabalho,
provando tal condição.
4.4. Critério da atividade preponderante
A atividade econômica preponderante determinará a entidade sindical empresarial que receberá o
recolhimento da contribuição sindical. Na dificuldade de se estabelecer a atividade preponderante,