Curso_de_direito_do_trabalho(2)

17.1. Pagamento da remuneração vigente na época de gozo das férias
Quanto ao cálculo remuneratório das férias, prevê o art. 142 da CLT:
Art. 142. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
§ 1º Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor
do salário na data da concessão das férias.
§ 2º Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias,
aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
§ 3º Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12
(doze) meses que precederem à concessão das férias.
§ 4º A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência
Social.
§ 5º Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao
cálculo da remuneração das férias.
§ 6º Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor
deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias
pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.
O texto legal (art. 142, caput, da CLT) usou o vocábulo “remuneração” e não “salário”. Portanto, o
pagamento das férias levará em consideração, além do salário, fixo ou variável, também as gorjetas
recebidas pelo empregado, sendo estes os componentes legais da remuneração, conforme o art. 457,
caput, da CLT. Esta é a interpretação, a contrario sensu, da Súmula 354 do TST.
O legislador definiu a remuneração do mês de sua concessão como critério de pagamento das
férias, preservando o poder aquisitivo do salário do empregado. Eventual reajuste ou acréscimo
salarial ocorrido no exato momento de seu gozo deverá integrar o pagamento das férias; confirma
esta ideia a Súmula 328 do TST.
Qualquer que seja o critério de fixação do salário do empregado, seja por unidade de tempo (§ 1º,
supra), por tarefa (§ 2º, supra) ou por produção (§ 3º, supra), a lei definiu que os componentes
salariais presentes no período aquisitivo das férias, ainda que não mais subsistam no momento de seu
gozo, serão levados em consideração para o seu pagamento. Neste sentido, igualmente, as Súmulas
199 do E. STF e 149 do E. TST.
17.2. Componentes salariais que integram o cálculo do pagamento das férias
As utilidades do § 4º do art. 142 (habitação, vestuário, alimentação etc.), os adicionais salariais do
§ 5º, além de outras parcelas salariais, como gratificações ajustadas, diárias que excedam de 50% do
salário etc., se presentes no período aquisitivo das férias, serão computadas, pela média duodecimal
quando variáveis, para o pagamento das mesmas (§ 6º, supra), uma vez que possuem natureza
salarial.