Curso_de_direito_do_trabalho(2)

Tais descontos poderão ocorrer em duas circunstâncias específicas:
a) provocados por dolo do empregado: vontade livre e consciente de causar dano ao patrimônio
material ou mesmo imaterial do empregador; os danos à imagem da empresa, decorrentes de atos
como divulgação pública de fatos mentirosos, que maculem sua reputação, com intenção deliberada
do empregado de causar tal prejuízo, também podem ser objeto de descontos nos salários do
empregado, desde que seja possível a mensuração do dano, além da possibilidade de o contrato de
trabalho ser rompido pela prática de justa causa (art. 482, k, da CLT);
b) causados por culpa do empregado, seja por imprudência, negligência ou imperícia, só podem
ser objeto de desconto diante de prévia disposição no contrato de trabalho.
A OJ 251 do TST entende que “é lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem
fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo”.
Valentin Carrion faz importante observação no que tange aos descontos causados por culpa do
empregado:
Dano causado pelo empregado é descontável; seria iníquo, entretanto, que todos os danos culposos causados assim o fossem em
trabalhos em que habitualmente ocorrem pelo manuseio e que integrem o risco normal do empreendimento. Aí se exige, por isso,
dolo ou culpa grave 327.
10.2.6. Descontos autorizados pelo empregado
Interpretando a regra do art. 462 da CLT, o TST, por meio da Súmula 342, passou a permitir
descontos autorizados por escrito pelo empregado, mesmo que não previstos em lei, desde que para
custeio de benefícios ao próprio empregado ou a pessoas de sua família; a interpretação judicial
preserva, portanto, o princípio da intangibilidade do salário. O traço distintivo deste desconto é a
ausência de autorização legal, daí ser imprescindível a manifestação de vontade dos contratantes.
Dois são os requisitos para este tipo de desconto: a) autorização por escrito do empregado,
podendo a forma escrita ser suprida por outros meios probatórios que demonstrem a manifestação
inequívoca de vontade do empregado; b) que o desconto proporcione um benefício ao empregado ou
à sua família.
Valentin Carrion entende nula a autorização concedida pelo empregado no início do contrato de
trabalho, diante da presunção de coação. O autor, contudo, se curva ao entendimento predominante e
afirma: “Todavia, curvamo-nos ao entendimento do Col. TST, ainda mais que, geralmente, os valores
são ínfimos se comparados aos benefícios advindos” 328.
São exemplos de descontos autorizados pelo empregado: a) todos os benefícios arrolados na
Súmula 342 do TST; b) outros benefícios que possam ser criados pela vontade dos sujeitos
contratantes.