Curso_de_direito_do_trabalho(2)

separado.
Como explica Wagner Giglio:
as ofensas à boa fama da empresa encontram fundamento no dever de lealdade dos empregados, que têm por obrigação cooperar
para o bom nome da empregadora, prejudicado pelas ofensas. Não seria possível manter um empregado detrator que colaborasse
para difamar a empresa 464.
3.2.12. Prática constante de jogos de azar (art. 482, l, da CLT)
O jogo, segundo Gaston Arexy, consiste em “uma convenção pela qual uma ou várias pessoas
procuram reciprocamente obter um ganho determinado, dependendo seja da destreza, seja da prática
dos jogadores, seja somente da sorte ou azar” 465.
O jogo de azar, único proscrito pelo direito, é aquele em que o resultado depende
predominantemente da sorte. A habilidade dos jogadores, nos jogos de azar, é elemento secundário
para se atingir o resultado. Os jogadores não participam do resultado, mas apostam sobre ele. São
exemplos destes jogos: a roleta e a loteria. Não se pode dizer que o carteado seja jogo de azar, pois a
habilidade do jogador pode suplantar a falta de sorte.
O legislador, ao prever o tipo trabalhista desta alínea l, só quis punir a prática constante de jogos
de azar, por acreditar que esta conduta mina a confiança depositada no empregado.
Alguns autores não distinguem se o jogo de azar visa à obtenção de lucro ou não, entendendo que
sua prática, qualquer que seja a modalidade, incorre em justa causa. Esta é a opinião de Sergio Pinto
Martins 466. O autor também critica o texto legal afirmando que “a expressão é pleonástica, pois a
prática envolve costume, uma constância no desenvolvimento da atividade. A falta grave ocorre
quando o empregado continuamente pratica jogos de azar”. É pertinente a crítica do autor, mas ao
menos o tom enfático do texto legal serve para evidenciar que não se pretende punir o jogador
eventual.
Outros, como Wagner Giglio, afirmam que é necessário o intuito do lucro, isto é, “o escopo de
ganhar um bem economicamente apreciável” 467.
Na atualidade, onde o Estado passou a autorizar e até a proporcionar uma gama variada de jogos
de azar (loterias oficiais passaram a ser mais uma fonte de arrecadação), ganhou relevância a
discussão entre jogos vedados ou não por lei para a caracterização da justa causa.
Uma primeira linha de interpretação não faz qualquer distinção entre jogo ilegal ou não, mantendo
a tradição da CLT quanto aos efeitos maléficos dos jogos de azar. Entre estes, Sérgio Pinto
Martins 468; Wagner Giglio 469 e Russomano 470. Este último assim resume a preocupação do
legislador:
O trabalhador que joga tem um convite permanente à desonestidade. Mesmo que daí não advenham, de imediato, prejuízos para o
empregador, os riscos são tantos, tantas são as probabilidades que esses prejuízos se concretizem, que o empregador,