Curso_de_direito_do_trabalho(2)

designação referida no final do § 4º.
585 CLT, art. 543, § 6º A empresa que, por qualquer modo, procurar impedir que o empregado se associe a sindicato, organize
associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de sindicalizado fica sujeita à penalidade prevista na letra a
do art. 553, sem prejuízo da reparação a que tiver direito o empregado.
586 No mesmo sentido: MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 426, que, no entanto, ressalta
que eventuais abusos, elegendo-se número exagerado de dirigentes, deverá ser coibida pelo Judiciário; contra, defendendo a mesma
restrição dos dirigentes sindicais: CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 3. ed. Niterói: Impetus, 2009, p. 933.
587 CLT, art. 165. Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se
como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Parágrafo único. Ocorrendo a despedida, caberá
ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste
artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
588 Art. 10, II, a, do ADCT/ CF/88: Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: [...] II –
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção
de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
589 MORAES, Guilherme Peña de. Direito constitucional, teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 19.
590 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 34. ed. atual. por Eduardo Carrion. São Paulo: Saraiva,
2009, p. 176.
591 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1153.
592 SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo Duarte; BRANCO, Ana Maria Saad Castello. Consolidação das Leis do Trabalho
comentada, cit., p. 288.
593 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., 2009, p. 176.
594 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008, p. 991-992.
595 ADAMOVICH, Eduardo Henrique Raymundo von. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense,
2009, p. 89.
596 Neste sentido: SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo Duarte; BRANCO, Ana Maria Saad Castello. Consolidação das
Leis do Trabalho comentada, cit., p. 287-288; MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 191-
192; RUSSOMANO, Mozart Víctor. A estabilidade do trabalhador na empresa, cit., p. 204-205; e CARRION, Valentin. Comentários
à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., 2009, p. 176.
597 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT, cit., 2009, p. 192; e ADAMOVICH, Eduardo Henrique Raymundo von.
Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 89.
598 CLT, art. 625-B, § 1º É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia,
titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.
599 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1156.
600 GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Método, 2008, p. 638-639.
601 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 34. ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 395.
602 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT, cit., 2010, p. 690.
603 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT, cit., 2010, p. 690.
604 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho, cit., p. 995; e GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Curso de direito do