Curso_de_direito_do_trabalho(2)

414 Vide PINTO, Raymundo Antonio Carneiro. Súmulas do TST comentadas. 10. ed. São Paulo: LTr, 2008, p. 163; e GARCIA,
Gustavo Felipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Método, 2008, p. 600.
415 Art. 499. Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador,
ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais. § 1º Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de
exercer cargo de confiança, é assegurada, salvo no caso de falta grave, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado. §
2º Ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na
mesma empresa, é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço nos termos dos arts. 477 e 478. § 3º A despedida que se
verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisição de estabilidade sujeitará o empregador a pagamento em dobro da indenização
prescrita nos arts. 477 e 478.
416 Art. 543. O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de
deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou
torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais. § 3º Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a
partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional,
até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada
nos termos desta Consolidação.
417 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1090.
418 Neste sentido: Délio Maranhão e Eduardo Gabriel Saad, ambos citados por DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do
trabalho, cit., p. 1090.
419 Dorval Lacerda, apud GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa. São Paulo: LTr, 1981, p. 21.
420 RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993, v. I, p.
557.
421 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 21.
422 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1091.
423 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1092-1093.
424 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1094.
425 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 29.
426 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 397 e 430. Também pela impossibilidade de o juiz
dosar a punição, vide OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 413.
427 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1096.
428 RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 558.
429 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 56
430 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1098.
431 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 57-58.
432 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 431.
433 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT, cit., p. 511.
434 RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 559.
435 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 80.
436 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1098.