Curso_de_direito_do_trabalho(2)

22.2. Perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade
22.2.1. Médico ou engenheiro de segurança do trabalho
A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do
Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro
do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (art. 195, caput, da CLT).
A lei não fez qualquer distinção quanto ao técnico e o objeto da perícia. Assim, tanto o Médico,
com especialidade em Medicina do Trabalho, como o Engenheiro, especialista em Segurança do
Trabalho, poderão realizar a perícia de apuração da insalubridade ou da periculosidade (neste sentido
a OJ 165 da SBDI1 do TST). Todavia, parece óbvio que o conhecimento técnico específico é
indispensável, de sorte que não se aceitará um Engenheiro para a realização de um exame clínico no
empregado.
22.2.2. Perícia e revelia
A perícia será sempre obrigatória, mesmo na hipótese de revelia, decorrente da ausência do réu à
audiência (art. 844 da CLT). A confissão dos fatos relatados na petição inicial, como efeito material
da ausência do réu, não torna um ambiente de trabalho adequado em insalubre, nem torna perigoso o
local de trabalho que não oferece riscos acentuados ao empregado.
A confissão ficta dos acontecimentos narrados pelo reclamante não dispensa o enquadramento
técnico da situação de fato. Portanto, mesmo na hipótese de revelia, mantém-se com o reclamante o
ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, seja o trabalho em condições insalubres, seja o
perigoso, ou qualquer outra circunstância que dependa “do conhecimento especial de técnico”
referida no art. 464, I, do CPC/2015.
Assim, mesmo diante da revelia, o autor deverá requerer a produção de prova pericial (art. 818 da
CLT c/c o art. 373, I, do CPC/2015). Neste sentido a opinião de Francisco Antonio de Oliveira: “O
fato de a empresa não haver contestado a ação, sendo considerada revel e com as consequências do
art. 844 da CLT, não se traduz em motivo que autorize a supressão de perícia. Esta é obrigatória por
determinação legal” 804.
Só estará dispensada a produção de prova pericial se o réu, espontaneamente, incluir o adicional de
periculosidade nos recibos de pagamento, mesmo sem a realização de perícia. Esta atitude do réu é
interpretada como reconhecimento expresso da condição perigosa (neste sentido a OJ 406 da SDI1 do
TST). Observe-se que o entendimento consagrado pela jurisprudência é diferente da hipótese de
confissão ficta provocada pela ausência do réu e acima tratada.