Curso_de_direito_do_trabalho(2)

trabalho, ou mesmo fora dele.
Tanto no caso de embriaguez habitual, como em serviço, a doutrina entende que uso de
entorpecentes se equivale ao álcool para a configuração da justa causa 450.
Sendo assim, aplicam-se todas as observações acima feitas quanto à embriaguez, para o
empregado que faça uso de entorpecentes, uma única vez, em serviço, ou habitualmente, dentro ou
fora do trabalho.
3.2.7. Violação de segredo da empresa (art. 482, g, da CLT)
Ao conceituar segredo, elemento fundamental para o entendimento do tipo trabalhista de “violação
de segredo” da empresa, Wagner Giglio assim o define: “segredo de empresa é tudo que sendo
referente à produção ou negócio e do conhecimento de poucos, não deve, pela vontade de seus
detentores, ser violado” 451.
Deste conceito extraem-se dois importantes elementos na caracterização do tipo trabalhista, um
objetivo, que diz respeito à natureza do segredo, pois envolve assuntos importantes ao negócio do
empregador; outro subjetivo, pois se exige que o empregador deixe clara sua intenção de
manutenção do segredo. Só há dever de se manter o sigilo quando ficar explícito para o empregado
que o tema não pode ser objeto de divulgação fora daquele pequeno círculo de conhecedores do
segredo. Não há, portanto, justa causa, se o empregado não tinha a obrigação de manter o assunto em
segredo.
Mesmo que o segredo tenha chegado ao conhecimento do empregado acidentalmente, mas sendo
inequívoca a intenção do empregador de guardar sigilo, o empregado que divulgar o segredo
incorrerá em justa causa 452.
A justa causa se caracteriza pela violação do segredo, mesmo que não se observe prejuízo
imediato ao empregador. Neste sentido o conceito de Amauri Mascaro Nascimento: “é a divulgação
não autorizada de patentes de invenção, métodos de execução, fórmulas, escrita comercial e, enfim,
de todo fato, ato ou coisa que, de uso ou conhecimento exclusivo da empresa, não possa ou não deva
ser tornado público, sob pena de causar prejuízo remoto, provável ou imediato à empresa” 453.
3.2.8. Indisciplina e insubordinação (art. 482, h, da CLT)
A alínea h do art. 482 da CLT trata de dois tipos trabalhistas que possuem um ponto em comum: a
desobediência do empregado.
3.2.8.1. Ato de indisciplina