Curso_de_direito_do_trabalho(2)

CAPÍTULO 4
Terceirização
1. Denominação e fundamentos
O vocábulo terceirização resulta de neologismo oriundo da palavra terceiro, assim compreendido
como intermediário, interveniente. O termo foi construído para a área de administração, indicando a
descentralização de atividades da empresa para um terceiro 262. É da essência do fenômeno da
terceirização a transferência para terceiros de serviços ou atividades secundárias, ligados às
capacidades periféricas do empregador.
O fundamento da terceirização é diminuir os custos com a gestão de mão de obra, melhorando a
produtividade e mantendo o foco na atividade principal do empregador.
Com o passar do tempo a terceirização tornou-se o próprio problema para os empresários, e não
uma solução para outros problemas; isto ocorreu porque se perdeu o controle sobre a linha de
produção, ocorrendo terceirizações e quarteirizações (quando o terceiro também terceiriza) sem fim.
2. Hipóteses de terceirização e responsabilidades
A terceirização surgiu como reação à limitação imposta às sucessivas reedições de contratos a
termo. Explica-nos Alice Monteiro de Barros 263 que, antes da universalização do FGTS, a
indenização do período de estabilidade era muito onerosa. Como alternativa a estas indenizações, os
empregadores passaram a abusar dos contratos por prazo determinado, pois antes do Decreto-Lei n.
229/1967 não havia limitação para sucessão dos contratos a prazo, conforme a atual regra do art. 451
da CLT.
Como alternativa à impossibilidade de constante renovação dos contratos a termo, tendo em vista a
limitação imposta pela redação do art. 451 da CLT (só é permitida uma prorrogação do contrato a
termo) foram criadas inúmeras empresas para prestar serviços a outras e, com isso, fugir da
aquisição da estabilidade, pois o trabalhador não se fixava ao tomador de serviços.
A regulamentação destas empresas só ocorreu em 1974, com a aprovação da Lei n. 6.019.