Curso_de_direito_do_trabalho(2)

será considerado para fins de estabilidade.
Deixando o exercício da função de confiança, poderá ser revertido ao cargo de origem.
4.5. Indenização na estabilidade relativa
Prevê o art. 499, § 2º, da CLT: “Ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido
cargo de confiança e que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa, é garantida a
indenização proporcional ao tempo de serviço nos termos dos arts. 477 e 478”.
O texto do § 2º não prevê obstáculo à dispensa, mas somente obrigação de pagamento da
indenização, por isto a hipótese é definida como estabilidade relativa (sobre a distinção quanto à
estabilidade definitiva vide tópico acima). Este ônus consiste no pagamento de indenização de um
salário por ano trabalhado, de forma simples, sem qualquer dobra, mesmo com 10 anos de emprego.
O cálculo da indenização de forma simples se deduz da referência aos arts. 477 e 478 da CLT 573.
4.6. Despedida obstativa
A caracterização da despedida obstativa consta do art. 499, § 3º, da CLT: “A despedida que se
verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisição de estabilidade sujeitará o empregador a
pagamento em dobro da indenização prescrita nos arts. 477 e 478”.
A regra do § 3º, acima transcrito, representava um meio de coerção para impedir que o
empregador obstasse o implemento dos requisitos da estabilidade.
A jurisprudência firmou o entendimento de que é obstativa à estabilidade a dispensa do empregado
com 9 anos de emprego (este foi, durante muitos anos, o entendimento da Súmula 26 do TST,
cancelada pela Resolução n. 121/2003). O cancelamento da súmula não decorreu de mudança da
jurisprudência, mas sim da falta de atualidade do tema, considerando-se que nenhum trabalhador,
admitido após a Constituição de 1988, poderá adquirir estabilidade no emprego.
A tese jurisprudencial, contudo, continua aceita para as garantias no emprego, tendo inclusive
amparo no art. 129 do CC/2002:
Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem
desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem
aproveita o seu implemento.
4.7. Pedido de demissão do estável
As formalidades quanto ao pedido de demissão formulado por empregado estável constam do art.