Curso_de_direito_do_trabalho(2)

No campo político a França ainda mantinha as bases da estrutura feudal, em particular quanto aos
privilégios concedidos à nobreza. A produção era essencialmente agrícola, sendo esta uma das fortes
razões para a Revolução Industrial só ter chegado à França mais tardiamente 27.
A crise econômica foi responsável pela criação de uma massa faminta de desprivilegiados. Esta
massa, inflada pela burguesia crescente que tinha claro interesse na mudança do regime político,
tomou a Bastilha em 14 de julho de 1789. A Bastilha era uma prisão estatal e os revoltosos
intencionavam encontrar lá armas para que pudessem tomar o poder. Este movimento se espalhou
rapidamente pelo campo levando à queda da estrutura social do feudalismo ruralista francês algumas
semanas depois da tomada da Bastilha. A classe média burguesa não havia tomado a Bastilha, mas
teve participação direta na organização política do movimento e, por fim, escreveu o manifesto
formal da Revolução: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 28.
O movimento revolucionário continuou a surtir efeitos políticos e, finalmente, em 1792, entre
agosto e setembro, a Monarquia foi derrubada pela Burguesia, com apoio dos “sansculottes”
(movimento disforme, sobretudo urbano, de trabalhadores pobres, pequenos artesãos, lojistas,
artífices e pequenos empresários) 29.
A Revolução Burguesa atendeu aos interesses da própria burguesia e, ao fim e ao cabo, a classe
popular, que foi o verdadeiro pulmão da revolução, não teve seus anseios atendidos.
1.5. O Estado social
A liberdade individual do trabalho bastaria para assegurar a harmonia coletiva, não fosse a enorme
desigualdade entre o trabalhador e aquele que explora sua prestação de serviços. Necessária,
portanto, a intervenção do Estado, a partir de leis que tutelem as relações de trabalho, regulando os
mínimos direitos devidos a esta classe trabalhadora.
O Estado Liberal, fruto da revolução política, econômica e social do final do século XVIII, tornouse
mero espectador da exploração desenfreada da mão de obra, sob o pretexto de manter os ideais de
liberdade e igualdade, ambos meramente formais. A decadência do sistema liberal, na qual prevalecia
a ditadura do capitalismo, demandou uma radical mudança no papel de mero espectador do Estado.
O Estado passaria a intervir, como representante dos interesses coletivos (da massa de
trabalhadores oprimida), para conter e reprimir os interesses privados, buscando manter o equilíbrio
entre os fatores de produção, promovendo uma melhor distribuição das riquezas – base do bem-estar
social.
A doutrina intervencionista tomou corpo.
Inicialmente com medidas para manter a saúde e a higiene no trabalho, com destaque para a