Curso_de_direito_do_trabalho(2)

O texto da alínea j do art. 482 da CLT cuida de ofensas físicas e morais praticadas contra o colega
de trabalho, no estabelecimento empresarial ou fora deste, quando em serviço. No tempo destinado
ao intervalo intrajornada o empregado não pode praticar a falta, mas poderá nas horas in itinere,
referidas no art. 58, § 2º, da CLT. Também será possível sua prática no tempo gasto no vestiário ou
destinado à marcação do ponto (art. 58, § 1º, da CLT).
Não há necessidade de configuração dos tipos penais de injúria, calúnia ou difamação, em se
tratando da ofensa moral; basta que o empregado, por qualquer meio, provoque ofensas a qualquer
pessoa no trabalho.
A ofensa ensejadora da justa causa pode ser praticada contra um colega, visitante ou mesmo um
cliente. Qualquer pessoa que estiver no serviço.
Parece-nos possível a caracterização desta justa causa quando o empregado, por meio de jornal,
cartaz, panfleto, e-mail ou qualquer outro meio, tornar pública informação ofensiva à honra de
colega de trabalho. Caso o empregado obtenha a informação comprometedora da honra de colega ou
outra pessoa no próprio local do serviço, mas divulgue o fato fora do horário de expediente, ainda
assim terá praticado justa causa.
Também incorrerá em justa causa o empregado que praticar a ofensa nas imediações da empresa,
como, por exemplo, na rua de acesso ao estabelecimento ou no ponto de ônibus próximo. Para tanto,
basta que a agressão esteja relacionada a fatos decorrentes do ambiente de trabalho.
O ato pode ser considerado grave mesmo sem ter provocado qualquer lesão, pois o ato de agredir
que é punido com justa causa e não o resultado da agressão.
A legítima defesa é excludente da justa causa, mas o empregado deve se utilizar de meios
moderados para repelir a injusta agressão; o excesso de força na legítima defesa poderá motivar a
justa causa que, nesta hipótese, será aplicada a ambos, agressor e agredido.
3.2.11. Ofensas físicas ou morais contra o empregador (art. 482, k, da CLT 463)
Todas as considerações feitas ao tipo trabalhista da alínea j, que também cuida da ofensa moral ou
física, se estendem a esta alínea k.
O tipo trabalhista da alínea j se refere à ofensa contra qualquer pessoa, o que já abrangeria o
empregador e seus prepostos. Portanto, desnecessária a distinção feita na alínea k quanto à ofensa
dirigida ao empregador.
Só há justificativa legal para a distinção quando se trata da ofensa moral praticada contra o
empregador. A imagem do empregador também compõe seu patrimônio e atitudes do empregado que
manchem o bom nome da empresa são prejudiciais aos negócios, justificando este tratamento em