Curso_de_direito_do_trabalho(2)

trabalho veio com a aprovação da Encíclica Rerum Novarum, na data de 15 de maio de 1891, pelo
papa Leão XIII. Este documento religioso-político resgata os direitos humanos do trabalhador,
conclama os patrões a remunerarem dignamente seus empregados e condena a exploração
desenfreada da mão de obra. Por outro lado, a Encíclica combate o socialismo. Afirma ser natural
que o trabalhador consiga, reduzindo suas despesas, adquirir seus bens. Informa que pensar diferente,
como a ideia de igualdade pregada pelo socialismo, vai contra a natureza humana e aumentará ainda
mais o estado de pobreza dos trabalhadores. Por fim, a Encíclica acredita no papel da colaboração
entre capital e trabalho (patrões e trabalhadores), e não no conflito 45.
Com o fim da 1ª Grande Guerra Mundial foi assinado um acordo de paz entre os aliados e a
Alemanha. Este acordo, intitulado Tratado de Versalhes, datado de 28 de junho de 1919, representou
uma etapa relevante rumo à institucionalização do direito internacional. No que tange ao Direito do
Trabalho, o art. 23 deste pacto estabeleceu que os países velassem pelas boas condições de trabalho e
se comprometessem a sustentar as organizações internacionais necessárias à implementação deste
ideal. O Tratado de Versalhes reconhece, expressamente, que o modelo capitalista de produção
desprezou as condições de trabalho, aumentando o abismo social entre patrões e empregados.
A parte XIII do Tratado de Versalhes é considerada a constituição jurídica da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Declaração da Filadélfia (1944) e pelas
reformas da Reunião de Paris (1945), conforme leciona Amauri Mascaro Nascimento 46.
A OIT, em suas reuniões regulares, chamadas de Assembleias Gerais, assumiu um papel de
liderança na organização mundial do trabalho, cuidando, em suas Convenções, Recomendações e
Resoluções, de nortear a evolução do Direito do Trabalho no panorama global.
Nas palavras de Mário de La Cueva:
o direito internacional do trabalho quer ser algo distinto; [...] busca um novo conceito de direito internacional: a regulamentação
internacional das condições de trabalho. Esta pretensão de universalidade obedece à essência mesma do direito do trabalho, em
cuja entranha existe um autêntico conceito universal de justiça 47.
A Conferência Geral da OIT realizada na Filadélfia, em 1944, marcou o início desta
regulamentação em matéria trabalhista, até então de exclusiva produção dos próprios países.
1.12. A constitucionalização do direito do trabalho
Para Arnaldo Süssekind, a primeira Constituição a inserir em seu texto direitos dos trabalhadores
foi a da Suíça, de 1874, emendada em 1896. O saudoso professor destaca, ainda, que:
A Constituição do México, de 1917, esta sim, armou um quadro significativo dos direitos sociais dos trabalhadores, muitos dos
quais foram repetidos nas Cartas Magnas de alguns países latino-americanos 48.
No início do século XX as constituições de diversos países passaram a prever direitos dos