Curso_de_direito_do_trabalho(2)

A aplicação do critério do “real valor da utilidade” para apuração dos benefícios concedidos pelo
empregador, por força do contrato de trabalho, com natureza salarial, passou a admitir que, ao
menos quanto à habitação e à alimentação, existem critérios legais.
O critério do “real valor da utilidade” continua a valer para outras prestações in natura, mas não
para habitação e alimentação que devem respeitar os percentuais de 25% e 20%, respectivamente,
sobre o salário contratual 309.
7.3.2. Trabalhador rural
O trabalhador rural, diante das peculiaridades das condições de sua atividade (no campo, distante
dos olhos de todos e dos agentes de vigilância social), tem maiores restrições quanto à concessão de
salário-utilidade, bem destacadas por Mauricio Godinho Delgado 310, a saber:
a) rol taxativo de possibilidades de concessão de utilidades, diferentemente do trabalhador urbano,
que possui um rol exemplificativo, como se percebe da redação do art. 458, caput, da CLT; para o
rural são possíveis as seguintes utilidades: moradia, 20%, e alimentação, 25%;
b) o salário-utilidade do rural incide somente sobre o salário mínimo, independentemente do valor
do salário percebido pelo trabalhador (art. 9º, caput, da Lei n. 5.889/1973);
c) as utilidades deverão ser previamente autorizadas, sob pena de nulidade (art. 9º, § 1º, da Lei n.
5.889/1973);
d) possibilidade de concessão de habitação e suprimentos para o plantio de subsistência, desde que
observados os seguintes requisitos do art. 9º, § 5º, da Lei n. 5.889/1973:
A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infraestrutura básica, assim, como, bens destinados à produção para sua
subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito
celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.
7.4. Utilidades que não são salário
A concessão de benefícios pelo empregador, por força do contrato ou do costume, assumindo,
portanto, natureza salarial, sofreu enorme estímulo com as exclusões promovidas pelos incisos I a
VIII do § 2º do art. 458 311.
Antes desta alteração do texto pelas Leis n. 10.243/2001 (que incluiu os incisos I a VII) e
12.761/2012 (que incluiu o inciso VIII), os empregadores eram onerados com a concessão de tais
benefícios, desestimulando a contribuição da empresa para a melhoria da condição social dos
trabalhadores como propõe o art. 7º, caput, da CF.
No caso do inciso VIII, que instituiu o vale-cultura, a Lei n. 12.761/2012 tem a clara intenção de