Curso_de_direito_do_trabalho(2)

A imediatidade na apuração da falta é atenuada na rescisão indireta. A situação de subordinação do
empregado limita sua pronta atuação na apuração da falta empresarial. A ausência de iniciativa do
empregado não resulta em perdão tácito ao empregador, mesmo que este pratique sucessivas
infrações contratuais. O temor quanto à perda do emprego, diante da peculiaridade de que a rescisão
indireta só ocorre por decisão judicial, justifica a tardia iniciativa do empregado. Ocorrerá perdão
tácito, excepcionalmente, se uma única falta empresarial, isolada, só for objeto de manifestação do
empregado muito depois de sua ocorrência. O tempo que deve ser observado entre a falta e a
iniciativa do empregado só poderá ser estabelecido de acordo com as circunstâncias do caso
concreto e, aí sim, levando-se em consideração todos os fatores que, em tese, funcionaram como
inibidores de sua iniciativa.
O nexo causal entre a falta e a rescisão, a proporcionalidade e a adequação é requisito
circunstancial que se aplica à rescisão indireta. Sobre estes requisitos nos reportamos ao estudo da
justa causa.
3.3.2. Hipóteses de rescisão indireta (art. 483 da CLT)
3.3.2.1. Serviços não tolerados pelo empregado (art. 483, a, da CLT475)
A) Serviços superiores às forças físicas e “intelectuais”
Serviços superiores às forças são aqueles além dos limites físicos de cada empregado. Na análise
deste critério, o legislador fixou parâmetros objetivos, levando em consideração a natureza feminina
(art. 390 da CLT) e do menor (art. 405, § 5º, da CLT), quando comparado ao homem adulto (art. 198
da CLT). Estes limites de emprego da força física poderão ser reduzidos por negociação coletiva, ou
pelas dificuldades pessoais de cada empregado. Fora da hipótese de emprego de força nos artigos
acima destacados, o juiz deve apreciar, no caso concreto, se houve abuso do empregador, exigindo
do empregado serviços superiores às suas forças.
A doutrina entende que a norma desta alínea a também veda a exigência de serviços superiores às
forças intelectuais do empregado, além das físicas mencionadas no texto legal 476. Portanto, a
atribuição de tarefas incompatíveis com a capacidade intelectual ou formação educacional do
empregado também pode motivar a rescisão indireta.
B) Ordens ou serviços ilegais
Os serviços ou ordens ilegais podem ser objeto de resistência pelo empregado, mas sua inércia
quanto ao cumprimento da ordem, ou mesmo a execução do serviço ilegal, não importa em perdão
tácito. Como explica Wagner Giglio, “basta a ordem, ainda que não cumprida, para caracterizar a