Curso_de_direito_do_trabalho(2)

A autonomia não se confunde com isolamento. O direito do trabalho é um ramo independente da
ciência do direito, mas se relaciona com todas as outras áreas jurídicas, bem assim com outras áreas
do conhecimento (sociologia, antropologia, economia, ciência política etc.).
Há quem aprecie a autonomia do direito do trabalho com outro enfoque, analisando a disciplina
sob três ângulos de independência: o doutrinário, o legislativo e o didático 87.
Do ponto de vista doutrinário, há farta bibliografia sobre o tema, aqui e alhures, diversas vezes
citada nesta obra. A construção de princípios próprios, que serão analisados oportunamente, como
decorrência da índole protetiva do direito do trabalho, também acrescenta argumentos à tese da
autonomia.
Do ponto de vista legislativo, expusemos, na análise histórica da disciplina, a enorme gama de leis
sobre matéria trabalhista, inclusive nas sucessivas Constituições do Brasil.
Por fim, do ponto de vista didático, ou acadêmico, a disciplina de direito do trabalho está presente
em todos os currículos de graduação em ciências jurídicas, além de constituir matéria principal de
cursos de especialização, em nível de pós-graduação (lato e stricto sensu).
Não importa o ângulo que se aprecie a matéria; o direito do trabalho constitui ramo autônomo do
direito.
6. Relação do direito do trabalho com outras disciplinas
6.1. Relação com o direito constitucional
Inaugurou-se com a Constituição da Suíça, de 1874, o processo de constitucionalização dos
direitos sociais, expandindo-se, a partir desta iniciativa, por toda a Europa. No Brasil, a Constituição
de 1934 foi a primeira a cuidar de direitos dos trabalhadores, o que se repetiu em todas as
Constituições brasileiras, com destaque para a de 1988, que separou os direitos sociais individuais
dos trabalhadores (art. 7º) dos direitos coletivos (art. 8º). Estes direitos não constituem somente
normas programáticas, pois atuam diretamente nos contratos de trabalho, limitando a autonomia de
vontade dos contratantes.
A supremacia da norma constitucional de índole trabalhista limita a atuação dos contratantes, bem
como direciona o trabalho do legislador infraconstitucional, além de servir de filtro para controle
dos atos normativos que porventura contrariem os direitos previstos na Constituição.
A vontade política da Constituição de 1988 em destacar o direito do trabalho é tamanha que consta
em seu art. 1º, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o inciso IV: “os valores
sociais do trabalho e da livre-iniciativa”.