Curso_de_direito_do_trabalho(2)

não à condição (aprovação na experiência). Esta nomenclatura – contrato de prova – atende à
corrente doutrinária que atribui à experiência a natureza de condição resolutiva, de forma que o
empregador teria que demonstrar que o empregado não passou por sua “provação”, a fim de deixar
de indenizá-lo.
O prazo de 90 dias da cláusula de experiência, definido no art. 445, parágrafo único, da CLT, fez
com que prevalecesse a tese da natureza jurídica de contrato a termo ou com prazo determinado
(Carrion: “Prevalece o entendimento de que o contrato de prova, na legislação brasileira, é um
contrato por tempo determinado” 197).
Preferimos dizer que se trata de cláusula contratual que fixa o termo do período de experiência e
não um contrato de experiência, com apoio na doutrina citada.
Não se trata, portanto, de contrato de prova ou sujeito à condição resolutiva, mas sim de uma
cláusula fixando um prazo (termo certo) ao fim do qual o contrato de trabalho passará a vigorar sem
determinação de prazo ou se extinguirá naturalmente, sem direito à indenização de parte a parte, sem
que seus sujeitos necessitem se manifestar neste sentido.
7.2.1. Renovação da cláusula de experiência
Há quem defenda a impossibilidade de renovação da cláusula de experiência quando o empregado
volta a trabalhar para o mesmo empregador, na mesma função, pois não poderia ser submetido à
nova experimentação. Caso o empregador lhe imponha esta condição, segundo esta tese, a cláusula
seria considerada nula e o contrato de trabalho vigoraria sem determinação de prazo desde o início,
ignorando-se, assim, o período de experiência equivocadamente imposto.
A tese é juridicamente sustentável, pois os sujeitos não mais precisam se conhecer e se
experimentar reciprocamente. Contudo, é razoável pactuar-se nova cláusula de experiência se o
contrato anterior já tiver ocorrido há tempo suficiente, que justifique ao empregador pôr em dúvida
se o empregado ainda está apto para exercer as funções, particularmente se no interregno tiver
ocorrido mudança técnica considerável em suas atividades.
7.2.2. Experiência prévia
O cuidado com o potencial empregado, com pouca experiência ou inexperiente, levou à alteração
do art. 442 da CLT, pela Lei n. 11.644/2008, que passou a ser assim redigido: “Para fins de
contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia
por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade”.
Buscou-se materializar o princípio da igualdade, previsto no art. 5º, I, da CF: “Todos são iguais