Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Mairiporã (SP)
Radiodifusão
Baixa Grande (BA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.096/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza o Instituto
Movimento da Comunidade a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã,
Estado de São Paulo.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury
(PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Beneficente e Cultural
Comunitária de Baixa Grande para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande,
Estado da Bahia.
O parecer do Relator, Deputado Nelson Pellegrino
(PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
100