Relatório CCJC 2019

Fundo Nacional de Combate ao Câncer
A Proposta de Emenda à Constituição nº 60/2019, do Deputado Eduardo Braide (PMN-MA), altera o
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e
Combate ao Câncer.
O câncer é um problema de saúde pública mundial. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estimou
que, no ano 2030, podem-se esperar 27 milhões de casos incidentes de câncer, 17 milhões de mortes pela
doença e 75 milhões de pessoas vivas, anualmente, com câncer. O maior efeito desse aumento vai incidir
em países de baixa e média rendas.
O parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves (PROGRESSISTAS-RR), pela admissibilidade, foi
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta aguarda a constituição de
Comissão Especial pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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