Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Palmas (PR)
Radiodifusão
Caeté (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária de Palmas - PR
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Palmas, Estado do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Felipe
Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura Lasafá para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Caeté, Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette
de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Senado Federal.
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