Relatório CCJC 2019

Acordo Educacional com
Antígua e Barbuda
O Projeto de Decreto Legislativo nº 642/2017,
da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, aprova o texto do Acordo de Cooperação
Educacional entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda,
assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury
(PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos
Deputados.
Acordo Científico com a
Austrália
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.019/2018, da Comissão de Relações Exteriores e
de Defesa Nacional, aprova o texto do Acordo entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da Austrália para Cooperação em Ciência,
Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em
7 de setembro de 2017.
O parecer do Relator, Deputado Rubens
Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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