Relatório CCJC 2019

Acordo Internacional sobre Serviços Aéreos com a
Turquia
O Projeto de Decreto Legislativo nº 273/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.
A aviação turca subiu seu faturamento em R$76,8 bilhões entre 2003 e 2018, graças a uma média
de movimento três vezes maior que a registada no mundo, sendo o décimo país do mundo em transporte
de passageiros e o quarto da Europa. Estes números só foram possíveis com o aumento de 220% da
frota comercial, o que aumentou em 254% a oferta de assentos e 449% a capacidade de carga, além do
incremento em 351% do número de destinos no país e no exterior.
O parecer do Relator, Deputado Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda
apreciação pelo Senado Federal.
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