Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Blumenau (SC)
Radiodifusão
Braúnas (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.183/2013, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
autoriza a Associação de Comunicação Cidade de
Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Blumenau, Estado de
Santa Catarina.
O parecer da Relatora, Deputada Caroline de
Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.557/2014,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Braúnas Novo Horizonte a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Braúnas,
Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette
de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Senado Federal.
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