Relatório CCJC 2019

Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino
O Projeto de Lei nº 2.458/2019, da Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), institui a Semana
Nacional do Empreendedorismo Feminino.
Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino a ser comemorada, anualmente em
novembro, em todo o Território Nacional, com o propósito de conscientizar a população brasileira sobre os
desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. O Poder Público deverá promover campanhas de
esclarecimento da importância desse segmento.
O parecer da Relatora, Deputada Margarete Coelho (PROGRESSISTAS-PI), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação, foi aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda a designação de Relator para a Redação final da matéria na
CCJC.
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