Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Laranjeiras (SE)
Radiodifusão
Betânia (PE)
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.607/2014, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que outorga
permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada
para explorar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Laranjeiras,
Estado de Sergipe.
O parecer do Relator, Deputado Renildo Calheiros
(PC do B-PE), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.618/2014, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que autoriza
a Associação de Radiodifusão de Betânia a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Betânia, Estado de Pernambuco.
O parecer do Relator, Deputado Renildo Calheiros
(PC do B-PE), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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