Relatório CCJC 2019

Distribuição de livros didáticos para a educação
profissionalizante
O Projeto de Lei nº 2.422/2015, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que
institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).
O objetivo é prover as instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica – institutos federais de educação, ciência e tecnologia, centros federais de educação tecnológica
e escolas técnicas – com livros técnicos (abrangendo os componentes curriculares dos cursos, a serem
entregues aos alunos regularmente matriculados) e obras complementares aos livros e materiais didáticos,
abrangendo as áreas do conhecimento dos cursos.
O parecer do Relator, Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O
projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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