Relatório CCJC 2019

04 de abril
Reforma da Previdência com participação de
especialistas
A Audiência Pública foi proposta pelos Deputados Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), Reginaldo Lopes (PT-
MG), José Guimarães (PT-CE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Alencar Santana Braga (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Gil Cutrim
(PDT-MA), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tadeu Alencar (PSB-PE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Luiz Flávio Gomes
(PSB-SP) e Pompeo de Mattos (PDT-RS), para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que “modifica
o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”.
Foram convidados para o debate os senhores: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Professor de Direito
Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, Bruno Bianco Leal, Secretário
Especial Adjunto de Previdência e de Trabalho, Cezar Britto, Advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil – OAB, Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo, e Zélia Luiza Pierdoná,
Procuradora Regional da República da 3º Região e Professora de Seguridade Social do Mackenzie.
O parecer do Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi transformada na Emenda Constitucional nº 103/2019.
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