Relatório CCJC 2019

Caminho da Estrada Real como Monumento Nacional
O Projeto de Lei nº 7.243/2006, do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), define como monumento
nacional o Caminho da Estrada Real, um dos símbolos do período da mineração no País.
Construído pela Coroa Portuguesa nos séculos 18 e 19, o caminho, com extensão de 1.400 km, foi a
principal rota de transporte de ouro e diamante extraídos dos garimpos de Minas Gerais. A estrada passa
por mais de 180 cidades nos estados de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo. A monarquia considerava como
crime de lesa-majestade a abertura de outras estradas para a realização da atividade. Pela rota, onde
surgiram arraiais e vilas que se tornaram cidades, passavam os senhores, escravos e mineradores.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa deste, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda a designação de Relator para a Redação final da matéria na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
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