Relatório CCJC 2019

03 de abril
Cirurgia plástica pelos SUS para nascituros com
lábio leporino
O Projeto de Lei nº 1.172/2015, do Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), dispõe sobre a
obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos
conveniados e dá outras providências.
A proposição prevê a cirurgia plástica de lábio leporino e todo o tratamento pós-cirúrgico, como a
fonoaudiologia, a psicologia, a ortodontia e demais especialidades necessárias à recuperação, que em geral
consistem no tratamento de reeducação oral e o auxílio em exercícios de sucção e mastigação quando necessário. A
condição congênita que gera a abertura do lábio e do céu da boca, causando dificuldade para falar e comer, deverá
ser identificada já no pré-natal, pela sua alta incidência que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),
ocorre em 1 a cada 650 nascimentos.
O parecer do Relator, Deputado Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto, sujeito à apreciação
conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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