Relatório CCJC 2019

Dia Nacional da Conscientização sobe a Fissura
Labiopalatina
O Projeto de Lei nº 9.282/2017, do Deputado Pedro Uczai (PT-SC), institui o Dia Nacional de
Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
As fissuras labiopalatinas são os defeitos congênitos mais comuns entre as malformações que
afetam a face do ser humano, atingindo uma criança a cada 650 nascidas, de acordo com a literatura
especializada. O Brasil dispõe de 28 estabelecimentos de saúde credenciados através do Sistema Único de
Saúde (SUS), capazes de realizar o atendimento especializado, que dura entre 16 e 20 anos.
O parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto, sujeito
à apreciação conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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