Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Araguaia (MT)
Radiodifusão
Rodeiro (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.078/2018, da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, aprova
o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão
Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia
(Rádio Comunitária Vale FM) a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
O parecer do Relator, Deputado Fábio Trad
(PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.079/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação
Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no município de
Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Fábio Trad
(PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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