Relatório CCJC 2019

Canguçu (RS) como Capital Nacional da Agricultura
Familiar
O Projeto de Lei nº 6.408/2016, do Deputado Afonso Hamm (PROGRESSISTAS-RS), confere ao
Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Dos 55 mil habitantes do município, 63,4% moram no meio rural e são responsáveis por uma
produção diversificada que inclui frutas, hortaliças, soja, milho, feijão, batata e tabaco. Possui, também,
excelente rebanho bovino e ovino. Por intermédio de suas 14 mil propriedades rurais, sendo a maioria
pequenas propriedades, Canguçu é o município com o maior número de minifúndios do Brasil, além de ser
sede do maior sindicato rural do país, com 12 mil associados.
O parecer do Relator, Deputado Pedro Westphalen (PROGRESSISTAS-RS), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O
projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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