Relatório CCJC 2019

Licença Maternidade para parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição nº 158/2019, da Deputada Clarissa Garotinho (PROS–
RJ), altera os arts. 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da
trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras.
Diante da queda letal da fecundidade brasileira, o Parlamento decidiu se manifestar em prol da
maternidade, vocação natural das mulheres e crucial para a sustentabilidade brasileira. Do ponto de vista
mais humanista, o momento da amamentação é fundamental para o desenvolvimento e crescimento do
bebê, que deve ser realizada de maneira exclusiva até os seis meses de idade, a fim de precaver a mal
nutrição ainda na primeira infância e também prevenir alguns tipos de câncer e reduzir riscos de doenças
cardiovasculares.
O parecer da Relatora, Deputada Margarete Coelho (PROGRESSISTAS-PI), pela admissibilidade,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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