Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Santa Rosa do Sul (SC)
Radiodifusão
Prainha (PA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 704/2017,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Santa Rosa do Sul, Estado
de Santa Catarina.
O parecer da Relatora, Deputada Caroline de
Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 856/2017,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Organização
Cultural de Difusão Comunitária Vozes do
Amanhã a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Prainha, Estado do Pará.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette de
Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Senado Federal.
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