Relatório CCJC 2019

Pau de Arara como Patrimônio Cultural do Brasil
O Projeto de Lei nº 3.643/2015, do Deputado José Guimarães (PT-CE), declara a tradição do uso
do transporte conhecido como “pau de arara” para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio
Cultural Imaterial do Brasil.
Meio de transporte internacionalmente conhecido pela voz de Gonzagão e Vinicius de Moraes, é
até hoje utilizado nas romarias para Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará e em Bom Jesus da Lapa, no
Estado da Bahia. Milhões de nordestinos chegaram nas capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo no século
passado em busca de trabalho e renda, até que as rotas regulares fossem consolidadas. Atualmente segue
vivo na memória daqueles que foram em busca de uma nova vida em suas carrocerias, ou nos nordestinos
que ainda o utilizam como principal meio de transporte para longas distâncias.
O parecer do Relator, Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, saneador de injuridicidade,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda a designação de
Relator para a Redação final da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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