Relatório CCJC 2019

12 de junho
Acordo Militar com a
Jamaica
Convenção sobre a
Proteção Física do
Material Nuclear
O Projeto de Decreto Legislativo nº 850/2017,
da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional, aprova o texto do Acordo-Quadro
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em
Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de
fevereiro de 2014.
O parecer do Relator, Deputado Paulo
Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Plenário da
Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.154/2018, da Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional, aprova o texto da Emenda
à Convenção sobre a Proteção Física do Material
Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da
Conferência da Emenda da referida Convenção,
ocorrida em 2005, em Viena.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury
(PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos
Deputados.
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