Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Aramari (BA)
Radiodifusão
Feira de Santana (BA)
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O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.080/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária
RCA FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Aramari, Estado da
Bahia.
O parecer do Relator, Deputado Nelson
Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.087/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática e Comissão de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática, aprova o
ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária
Vida FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Feira de Santana,
Estado da Bahia.
O parecer do Relator, Deputado Nelson
Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.