Relatório CCJC 2019

Dia Nacional de Combate ao Feminicídio
O Projeto de Lei nº 1.234/2019, da Deputada Rose Modesto (PSDB-MS), institui o Dia Nacional de
Combate ao Feminicídio no Brasil.
Um dos objetivos do projeto é promover campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades,
pela sociedade civil organizada para conscientizar a população sobre a importância do combate
ao Feminicídio, na forma tentada ou consumada, e demais formas de violência contra a mulher.
O parecer da Relatora, Deputada Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa deste, dos Projetos de Lei n. 2.553/2019, 4.320/2019 e 4.748/2019, apensados, e do
Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foi aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda a designação de Relator para a Redação final da matéria na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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