Relatório CCJC 2019

Dia Nacional da Mulher Empresária
O Projeto de Lei nº 5.680/2016, da Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), institui o Dia
Nacional da Mulher Empresária.
Os avanços e oportunidades das mulheres para se incorporarem à força de trabalho se opõem
à persistência de fatores socioculturais, os quais continuam atribuindo quase que exclusivamente
às mulheres as responsabilidades com o cuidado infantil e o desempenho das tarefas domésticas e
familiares.
O parecer da Relatora, Deputada Margarete Coelho (PROGRESSISTAS-PI), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação pelo Senado Federal. O
Projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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