Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Pará de Minas (MG)
Radiodifusão
Montes Claros (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.044/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira
de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de
sons e imagens, com fins exclusivamente educativos,
no Município de Pará de Minas, Estado de Minas
Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette
de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação
conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 940/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Montesclarense de Comunicação e Assistência a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette
de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação
conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
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