Relatório CCJC 2019

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Radiodifusão Apodi (RN) Radiodifusão Itajaí (SC) O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.151/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi - RN, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte. O parecer do Relator, Deputado Beto Rosado (PROGRESSISTAS-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal. O Projeto de Decreto Legislativo nº 85/<strong>2019</strong>, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Abrigo Luz do Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina. O parecer da Relatora, Deputada Caroline de Toni (PSC-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal. 118
Radiodifusão Florianópolis (SC) O Projeto de Decreto Legislativo nº 147/<strong>2019</strong>, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses - Acorpi, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. O parecer da Relatora, Deputada Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal. 119
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Tivemos trabalho, nossos números e
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Bia Kicis (PSL-DF) 1ª Vice-Preside
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Maria do Rosário (PT-RS) Nelson Pe
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Edio Lopes (PL-RR) Erika Kokay (PT-
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Reginaldo Lopes (PT-MG) Reinhold St
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Audiências Públicas 27
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04 de abril Reforma da Previdência
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02 de julho Audiência conjunta com
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06 de agosto Certificação Digital
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20 de agosto Voto Distrital A Audi
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08 de outubro Limitação de juros
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16 de outubro Pesquisa Clínica em
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05 de novembro Natureza Jurídica d
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Março 47
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20 de março Semana Nacional de Pre
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Radiodifusão Miraíma (CE) Radiodi
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Radiodifusão Jaguarari (BA) O Proj
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Irmãos na mesma instituição de e
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Abril 61
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02 de abril Hidratação como princ
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Tabela de preços do Farmácia Popu
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Radiodifusão Lajeado (RS) Radiodif
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Ampliação de exames em recém-nas
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Distribuição de livros didáticos
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Adesão voluntária à certificaç
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Maior participação popular nas de
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Divulgação dos fornecedores em em
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Simplificação das atividades dos
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Autorização judicial para menores
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Fundo Nacional de Combate ao Cânce
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Radiodifusão Itaboraí (RJ) O Proj
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Radiodifusão Araruama (RJ) Autoriz
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Facilidade para encontrar medicamen
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Alterações no Código Penal O Pro
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Treinamento de servidores públicos
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Desconto nas tarifas de energia par
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Reconhecimento do valor cultural do
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Julho 205
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03 de julho Antecipação do pagame
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Gestão de recursos nacionais no FM
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Aumento de recursos públicos para
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Carteira policial legislativa torna
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Radiodifusão Senhor do Bonfim (BA)
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Radiodifusão Batalha (AL) Radiodif
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Radiodifusão Bataguassu (MS) O Pro
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Radiodifusão São Luís (MA) O Pro
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Mudança no Estatuto da OAB O Proje
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Isenção tributária para os consu
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Dia Nacional da Sukyo Mahikari O Pr
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Acordo comercial com países em des
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Radiodifusão Betim (MG) O Projeto
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Atendimento prioritário estendido
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10 de julho Novas regras dos planos
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Nova Aurora (PR) Capital Nacional d
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Agosto 247
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06 de agosto Cooperação com São
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Aumento de pena para tráfico de dr
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Radiodifusão Palmares Paulista (SP
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Radiodifusão Eugenópolis (MG) Rad
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Radiodifusão Mirador (MA) O Projet
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Bloqueio total de bens de réus por
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Novos agentes para propor ação ci
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Traficantes podem ter que reparar d
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Atendimento preferencial às vítim
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Competição Freio de Ouro como man
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Selo Empresa Amiga O Projeto de Lei
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Universalização das bibliotecas e
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15 de agosto Divisão dos recursos
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Regulamentação da Acupuntura O Pr
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Fim da aposentadoria vitalícia dos
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Limitação do prazo para julgar as
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Proibição dos alertas digitais de
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Deputado idoso poderá ser acompanh
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Radiodifusão Senador Firmino (MG)
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17 de setembro Plebiscito para a re
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Legítima defesa pode se tornar dir
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Florestópolis (PR), como Municípi
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Soledade (RS) como Capital Nacional
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Alteração nos procedimentos relat
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24 de setembro Regras para indeniza
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Samba como Manifestação da Cultur
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Acordo sobre Transportes Marítimos
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Combate institucionalizado e perman
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Aplicação das multas referentes
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Prevenção das calamidades como po
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Flexibilização da regra sobre rem
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Valorização da música regional a
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Federalização de rodovia no Estad
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Dispensa do consentimento do cônju
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Ijuí (RS) como Capital Nacional da
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Criminalização do porte de docume
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Novas regras para as taxas cobradas
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Acumulação remunerada de um cargo
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Passarela Dom Aloísio Cardeal Lors
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Agilidade no envio ao exterior de m
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