Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Fortaleza dos Nogueiras (MA)
Radiodifusão
Crateús (CE)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária de
Radiodifusão Cidade FM para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza
dos Nogueiras, Estado do Maranhão.
O parecer do Relator, Deputado Gil Cutrim
(PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que outorga permissão ao
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Ceará - Campus Crateús, para executar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada,
com fins exclusivamente educativos, no Município
Crateús, Estado do Ceará.
O parecer do Relator, Deputado José
Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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