Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
São João da Barra (RJ)
Radiodifusão
Cabixi (RO)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 822/2017,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária de Radiodifusão de Barcelos a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
O parecer da Relatora, Deputada Chris
Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.000/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que renova
a autorização outorgada à ASCOCAB - Associação
Comunitária de Cabixi-RO para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Cabixi,
Estado de Rondônia.
O parecer do Relator, Deputado Léo Moraes
(PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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