Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Ponta Grossa (PR)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 189/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação Social de
Ponta Grossa, a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Ponta Grossa, Estado
do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Felipe
Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
Radiodifusão
Jaraguari (MS)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
de Radiodifusão Comunitária Jaraguari a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Jaraguari, Estado do Mato Grosso do Sul.
O parecer do Relator, Deputado José Medeiros
(PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
158