Relatório CCJC 2019

Dia Nacional da Ovinocultura
O Projeto de Lei nº 3.780/2015, do Deputado Afonso Hamm (PROGRESSISTAS-RS), institui o Dia Nacional
da Ovinocultura.
A data será celebrada anualmente em 19 de janeiro, data da fundação da Associação Brasileira de Criadores
de Ovinos (ARCO), representante dos proprietários de quase vinte milhões de ovinos, sendo sua maioria na Região
Nordeste, grande responsável pelo fornecimento de carne e leite, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). A sugestão da data foi feita pela Associação Rural de Santana do Livramento (RS).
O parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Senado Federal.
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