Relatório CCJC 2019

Policiais socorristas
O Projeto de Lei nº 8.248/2014, da Deputada Flávia Morais (PDT-GO), determina a inclusão de
procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias
militares.
A justificativa para a inclusão destas noções de salvamento na formação dos agentes de segurança
pública, é a presença diuturna destes profissionais nas ruas brasileiras, sendo, em muitas ocasiões, as
primeiras autoridades a chegar em acidentes e calamidades públicas.
O parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e por ser sujeito à
apreciação conclusiva pelas Comissões, segue para apreciação pelo Senado Federal.
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